Termos de serviço.

1. Aceitação dos termos

Ao aceder ou utilizar a plataforma Linqer (a «Plataforma»), operada pela Linqer B.V. («Linqer», «nós», «nos»), o utilizador («Utilizador», «Cliente») aceita ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com estes termos, deve cessar imediatamente a utilização da Plataforma.

2. Definições

3. Licença e restrições

A Linqer concede ao Utilizador um direito limitado, não exclusivo, intransmissível e revogável de utilizar a Plataforma para fins comerciais internos.

Restrições:

• É estritamente proibido descompilar, fazer engenharia inversa ou tentar de outra forma obter o código-fonte da Plataforma.
• O Utilizador não pode utilizar a Plataforma para prestar serviços que concorram com a Linqer.
• Não é permitido utilizar a Plataforma para o armazenamento ou distribuição de material que infrinja direitos, difamatório ou de outra forma ilícito.
• O scraping ou crawling automatizado da Plataforma fora dos canais oficiais de API não é permitido.

4. Segurança da conta

O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e palavras-passe da conta. Todas as atividades que ocorram sob a conta do Utilizador são-lhe atribuídas. A Linqer deve ser notificada imediatamente de qualquer utilização não autorizada de uma conta ou de outras violações de segurança.

5. Propriedade intelectual

Todos os direitos, títulos e interesses sobre a Plataforma e a ela relacionados, incluindo, entre outros, software, algoritmos, interfaces, logótipos e marcas comerciais, permanecem propriedade exclusiva da Linqer. Nada nestes termos constitui uma transferência de direitos de propriedade intelectual para o Utilizador.

O Utilizador mantém todos os direitos sobre os Dados introduzidos no sistema. O Utilizador concede à Linqer uma licença mundial e isenta de royalties para utilizar, copiar e tratar esses Dados na medida do necessário para a prestação e melhoria dos serviços.

6. Taxas e faturação

O Utilizador deve pagar as taxas acordadas no Acordo ou indicadas na tabela de preços da Linqer.

• A faturação é efetuada mensal ou anualmente, com antecedência.
• Salvo indicação em contrário, todos os preços não incluem IVA.
• Ao exceder o prazo de pagamento de 14 dias, o Utilizador incorre em mora por força da lei e são devidos juros comerciais legais.
• A Linqer tem o direito de suspender o acesso à Plataforma caso as faturas não sejam pagas atempadamente.

7. Acordo de nível de serviço (SLA)

A Linqer esforça-se por alcançar 99,9% de disponibilidade. Os trabalhos de manutenção são realizados fora do horário de expediente sempre que possível e anunciados com pelo menos 24 horas de antecedência, salvo em caso de emergência.

8. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter confidencial toda a informação confidencial obtida uma da outra no âmbito do Acordo. A informação é considerada confidencial se comunicada como tal pela outra parte ou se tal decorrer da natureza da informação.

9. Responsabilidade

A Linqer é responsável apenas por danos diretos resultantes de um incumprimento imputável. A responsabilidade cumulativa total da Linqer está limitada ao montante pago pelo Utilizador nos seis (6) meses anteriores ao evento causador do dano.

A Linqer não é expressamente responsável por:

• Danos indiretos, danos consequenciais, perda de lucros ou poupanças não realizadas.
• Danos decorrentes de decisões tomadas com base em insights automatizados de IA.
• Danos causados por Dados imprecisos ou incompletos fornecidos pelo Utilizador.

10. Força maior

Nenhuma das partes é obrigada a cumprir qualquer obrigação se estiver impedida de o fazer em consequência de força maior. A força maior inclui: perturbações na infraestrutura da internet, ciberataques (DDoS), incêndio, greves e medidas governamentais.

11. Rescisão

As subscrições podem ser canceladas com um pré-aviso de um (1) mês antes do termo do período contratual inicial. O cancelamento deve ser efetuado por escrito ou através da Plataforma.

Após a rescisão, o Utilizador dispõe de trinta (30) dias para solicitar uma exportação dos seus próprios Dados, após o que a Linqer apagará permanentemente os Dados de acordo com a sua política de conservação.

12. Lei aplicável

Todas as relações jurídicas entre a Linqer e o Utilizador regem-se exclusivamente pela lei neerlandesa. Os litígios serão submetidos, em primeira instância, ao tribunal competente de Amesterdão.